CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE TRATAMENTO REALIZADO POR PROFISSIONAL DA ÁREA ODONTOLÓGICA. LEUCOPLASIA BUCAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. LICITUDE DA RECUSA DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A produção de provas destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas para os autos, podendo, inclusive, indeferir aquelas que reputar inúteis ou meramente protelatórias a teor do disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil de 1973 (arts. 370 e 371 do CPC/2015). 2 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando o magistrado, verdadeiro destinatário das provas produzidas, utilizando-se do princípio da persuasão racional, entende que a produção da prova oral afigurava-se desnecessária para a resolução da lide em detrimento da prova pericial realizada e das demais provas documentais constantes dos autos. 3 - É lícita a recusa da operadora de plano de saúde de reeembolso de despesas despendidas para tratamento da enfermidade leucoplasia bucal realizado por profissional da área odontológica se a apólice contratada não prevê a cobertura de tratamento odontológico. 4 - Na hipótese, as provas pericial e documental demonstram que o marido e dependente da apelante é portador de leucoplasia bucal. Porém, tal enfermidade não é câncer; trata-se de uma lesão pré-cancerígina, a qual, por ter potencialidade maligna, se não tratada adequadamente, pode vir a se transformar em carcinoma. Inviável, pois, enquadrar, por vias transversas, referida patologia no rol de doenças graves cujo tratamento eventualmente pudesse ser coberto pelo plano de saúde, mesmo que realizado fora do âmbito contratual médico-ambulatorial-hospitalar. 5 - Ainda que o dentista em questão seja especialista em câncer bucal, é fato inconteste que ele não é médico no sentido técnico, não havendo, portanto, como solicitar reembolso de quaisquer despesas em razão do tratamento eletivo procurado pela apelante para seu esposo por não se adequar aos parâmetros definidos no plano de saúde contratado. 6 - Se a negativa de reeembolso não foi indevida, ausente está a prática de ato ilícito que impute à operadora a responsabilidade civil de indenizar por eventuais danos morais sofridos pela apelante em virtude da enfermidade que acometeu seu esposo. 7 - Ademais, não se vislumbra liame causal entre a negativa de reembolso e os sofrimentos gerados na apelante e sua família em razão da doença de seu dependente na medida em que eventuais sofrimentos, pela lógica, antecederam a negativa de reembolso, uma vez que a doença e seu respectivo tratamento ocorreram antes da questão patrimonial. 8 - O caso em análise refere-se somente a uma negativa de reembolso, o que não constitui dano moral, já que não existe violação a qualquer direito de personalidade da apelante. 9 - Mantém-se a verba honorária arbitrada na sentença se o montante não se mostra desarrazoado e se foi fixado mediante apreciação equitativa do juiz e em consonância com as alíneas do a, b e c do parágrafo 3º do art. 20 do CPC/73. 10 - Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido.