TJDF APC - 984584-20151410038490APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E FISIOTERAPIA. INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ABATIMENTO DE VALORES PAGOS DO MONTANTE DEVIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCELAS DEVIDAS E PAGAS QUE NÃO ADMITEM DEVOLUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não demonstrado que os pagamentos parciais feitos pela autora/reconvinte deixaram de ser computados pela ré/reconvinte para abatimento do saldo devedor relativo à compra e venda de equipamentos e confessado pela própria autora/reconvinte que ainda existe débito em relação ao preço ajustado, inexiste pagamento indevido, não havendo que se falar em repetição de indébito. 2. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E FISIOTERAPIA. INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ABATIMENTO DE VALORES PAGOS DO MONTANTE DEVIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCELAS DEVIDAS E PAGAS QUE NÃO ADMITEM DEVOLUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não demonstrado que os pagamentos parciais feitos pela autora/reconvinte deixaram de ser computados pela ré/reconvinte para abatimento do saldo devedor relativo à compra e venda de equipamentos e confessado pela própria autora/reconvinte que ainda existe débito em relação ao preço ajustado, inexiste pagamento indevido, não havendo que se falar em repetição de indébito. 2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
05/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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