TJDF APC - 984678-20151210053925APC
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. MENOR COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A quantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo ser suficiente para o seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e laze, cabendo ao magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Em se tratando de menor portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), que demanda outras necessidades, o valor da pensão deve extrapolar aquele presumido para uma criança de sua idade. 3. Sendo o pai pessoa jovem, com plena capacidade laborativa, microempresário e não tendo outros filhos, o quantum alimentar fixado na sentença revela-se adequado à sua capacidade contributiva. 4. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. MENOR COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A quantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo ser suficiente para o seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e laze, cabendo ao magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Em se tratando de menor portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), que demanda outras necessidades, o valor da pensão deve extrapolar aquele presumido para uma criança de sua idade. 3. Sendo o pai pessoa jovem, com plena capacidade laborativa, microempresário e não tendo outros filhos, o quantum alimentar fixado na sentença revela-se adequado à sua capacidade contributiva. 4. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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