TJDF APC - 984681-20140110098155APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. DANO À PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há ato ilícito na reportagem jornalística, veiculada em programa de televisão, que informa uma operação da polícia, mesmo que, no momento da reportagem, seja mostrada a imagem do autor sendo levado para a delegacia para prestar informações, principalmente, se não houve qualquer menção do nome do autor no crime em apuração, bem como se, na reportagem, de interesse público, não se verificar qualquer animus injuriandi. 2. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. DANO À PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há ato ilícito na reportagem jornalística, veiculada em programa de televisão, que informa uma operação da polícia, mesmo que, no momento da reportagem, seja mostrada a imagem do autor sendo levado para a delegacia para prestar informações, principalmente, se não houve qualquer menção do nome do autor no crime em apuração, bem como se, na reportagem, de interesse público, não se verificar qualquer animus injuriandi. 2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
05/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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