PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM PARCELAMENTO DE TERRA EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO. MELHOR POSSE. PROVAS. 1. A legitimidade processual, de acordo com teoria da asserção, não é caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas com base nas afirmações feitas na inicial, de forma que a legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão e, a passiva, àquele contra quem tal pretensão é exercida. 2. Sustentando o autor que sua posse mansa e pacífica foi objeto de esbulho praticado pelos réus, os demandados são partes legítimas para figurarem no polo passivo processual, pertencendo, por outro lado, ao exame do mérito o exame da alegação de que um dos demandados ocupa o terreno por força de comodato celebrado com o outro réu. 3. Evidenciada a inexistência do sustentado esbulho, uma vez que, consoante demonstram as provas produzidas no curso do feito, os réus são possuidores do imóvel objeto do litígio, há que ser mantido o julgamento de improcedência do pedido de reintegração de posse formulado pelo autor. 4. Apelação não provida.