TJDF APC - 984690-20150111332665APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ANTES DA CITAÇÃO. PERDA DO INTERESSE AGIR. SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 792, DO CPC DE 1973. IMPOSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. 1. Acelebração de acordo extrajudicial com a parte executada, antes da efetivação da citação, implica a perda do interesse de agir, sendo incabível a suspensão do processo com base no art. 792, do CPC/1973, pois a relação jurídica não se aperfeiçoou. 2. Acelebração de acordo extrajudicial pela parte executada, sem a presença de advogado constituído, não pode ser considerada como comparecimento espontâneo ao processo. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ANTES DA CITAÇÃO. PERDA DO INTERESSE AGIR. SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 792, DO CPC DE 1973. IMPOSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. 1. Acelebração de acordo extrajudicial com a parte executada, antes da efetivação da citação, implica a perda do interesse de agir, sendo incabível a suspensão do processo com base no art. 792, do CPC/1973, pois a relação jurídica não se aperfeiçoou. 2. Acelebração de acordo extrajudicial pela parte executada, sem a presença de advogado constituído, não pode ser considerada como comparecimento espontâneo ao processo. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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