TJDF APC - 984698-20150110143778APC
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM HOSPEDAGEM. RESOLUÇÃO. ARRAS. PERDA. PARCELAS VENCIDAS. HIGIDEZ DA COBRANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. Tendo as partes, ao celebrarem o contrato de prestação e serviços em hospedagem, anuído à perda do sinal no caso de desistência do negócio jurídico, bem como estipulado, para o caso de eventual resolução da avença, que seria devido o pagamento das parcelas vencidas até o desfazimento do contrato, há que se reputar hígida a cobrança perpetrada na execução, relacionada a tais parcelas. 2. Não comprovado o alegado excesso de cobrança, há que ser mantida a sentença que rejeitou os embargos à execução. 3. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM HOSPEDAGEM. RESOLUÇÃO. ARRAS. PERDA. PARCELAS VENCIDAS. HIGIDEZ DA COBRANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. Tendo as partes, ao celebrarem o contrato de prestação e serviços em hospedagem, anuído à perda do sinal no caso de desistência do negócio jurídico, bem como estipulado, para o caso de eventual resolução da avença, que seria devido o pagamento das parcelas vencidas até o desfazimento do contrato, há que se reputar hígida a cobrança perpetrada na execução, relacionada a tais parcelas. 2. Não comprovado o alegado excesso de cobrança, há que ser mantida a sentença que rejeitou os embargos à execução. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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