TJDF APC - 984710-20121310043739APC
CIVIL E CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO. VEÍCULO ZERO KM. OCORRÊNCIA DE DEFEITOS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A apresentação de uma série de problemas e defeitos em veículo zero quilômetro, obrigando o adquirente a recorrer à concessionária por diversas vezes, frustra a expectativa e segurança do consumidor, extrapolando o mero aborrecimento cotidiano. 2. O fixação dos danos morais deve observar o grau de lesividade da conduta ofensiva, a capacidade econômica das partes e o caráter preventivo da reprimenda, sem que isso importe em enriquecimento sem causa para a parte lesada. Tendo a sentença recorrida observado esses parâmetros, o quantum fixado deve ser mantido. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO. VEÍCULO ZERO KM. OCORRÊNCIA DE DEFEITOS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A apresentação de uma série de problemas e defeitos em veículo zero quilômetro, obrigando o adquirente a recorrer à concessionária por diversas vezes, frustra a expectativa e segurança do consumidor, extrapolando o mero aborrecimento cotidiano. 2. O fixação dos danos morais deve observar o grau de lesividade da conduta ofensiva, a capacidade econômica das partes e o caráter preventivo da reprimenda, sem que isso importe em enriquecimento sem causa para a parte lesada. Tendo a sentença recorrida observado esses parâmetros, o quantum fixado deve ser mantido. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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