TJDF APC - 984746-20140111357480APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INTÉRDITO PROIBITÓRIO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEDUZIDA A TÍTULO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A CARÊNCIA DE AÇÃO. EXAME DO PEDIDO CONTRAPOSTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Ao contrário do que ocorre com a reconvenção, em que se instaura uma lide autônoma da principal, o pedido contraposto guarda relação de acessoriedade com o pleito formulado pela parte autora, de modo que seu exame encontra-se subordinado à análise meritória da pretensão deduzida na inicial. 2. Extinta a Ação de Interdito Proibitório, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, o mesmo tratamento jurídico deve ser conferido ao pedido contraposto objetivando a reintegração de posse. 3. Recurso de Apelação conhecido e não provido. Pedido contraposto extinto sem resolução do mérito, de ofício.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INTÉRDITO PROIBITÓRIO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEDUZIDA A TÍTULO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A CARÊNCIA DE AÇÃO. EXAME DO PEDIDO CONTRAPOSTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Ao contrário do que ocorre com a reconvenção, em que se instaura uma lide autônoma da principal, o pedido contraposto guarda relação de acessoriedade com o pleito formulado pela parte autora, de modo que seu exame encontra-se subordinado à análise meritória da pretensão deduzida na inicial. 2. Extinta a Ação de Interdito Proibitório, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, o mesmo tratamento jurídico deve ser conferido ao pedido contraposto objetivando a reintegração de posse. 3. Recurso de Apelação conhecido e não provido. Pedido contraposto extinto sem resolução do mérito, de ofício.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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