APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. MULTA COMPENSATÓRIA. PATAMAR DE INCIDÊNCIA. 1. Apelação interposta da r. sentença, proferida na ação de indenização que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para reconhecer a culpa da construtora quanto ao atraso na entrega da obra e condená-la a pagar a multa compensatória prevista no contrato. 2. Embora seja possível a revisão de ofício de cláusula que estabeleça pena pelo atraso na entrega da obra, na r. sentença recorrida não foram apresentados os motivos para a aplicação da multa compensatória de forma diversa da pactuada pelas partes, tudo a indicar que se tratou de erro material no dispositivo da sentença, em face da expressa referência feita pelo Julgador à referida cláusula penal. 3. Reformada em parte a r. sentença para determinar que o percentual de 0,5% da multa compensatória incida mensalmente sobre o montante efetivamente pago, e não sobre o valor atualizado do contrato, nos termos da cláusula contratual. 4. Apelação da ré conhecida e provida.