APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO APRECIADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. No julgamento do presente recurso deve ser observada a disciplina do Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, porquanto a decisão impugnada foi publicada após a sua vigência. Entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça - STJ. 2. Apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial e pedido contraposto da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. 3. Configura cerceamento de defesa a ausência de apreciação formal, quanto ao requerimento de produção de provas, seguindo-se o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC) com a improcedência do pedido por falta de provas do direito alegado. Precedentes do STJ. 4. Apelação do autor conhecida e provida. Sentença cassada.