TJDF APC - 984940-20150111308509APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO SUPERIOR. DANOS NO APARTAMENTO INFERIOR. INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO EM SOLUCIONAR EFETIVAMENTE O PROBLEMA. REPETIÇÃO DOS DANOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. FIXAÇÃO. 1. Uma vez comprovado que a parte ré atuou de forma negligente, por não ter adotado as medidas necessárias para que a reforma de seu imóvel não acarretasse prejuízo aos demais condôminos, bem como a sua inércia em resolver os problemas causados de forma efetiva, ocasionando transtornos à autora, resta caracterizado o dever de reparar os danos morais daí advindos. 2. O valor fixado a título de compensação por danos morais, em que pese a falta de critérios objetivos, deve ser pautado pela proporcionalidade e razoabilidade, além de servir como forma de compensação ao dano sofrido e de possuir caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada.. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO SUPERIOR. DANOS NO APARTAMENTO INFERIOR. INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO EM SOLUCIONAR EFETIVAMENTE O PROBLEMA. REPETIÇÃO DOS DANOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. FIXAÇÃO. 1. Uma vez comprovado que a parte ré atuou de forma negligente, por não ter adotado as medidas necessárias para que a reforma de seu imóvel não acarretasse prejuízo aos demais condôminos, bem como a sua inércia em resolver os problemas causados de forma efetiva, ocasionando transtornos à autora, resta caracterizado o dever de reparar os danos morais daí advindos. 2. O valor fixado a título de compensação por danos morais, em que pese a falta de critérios objetivos, deve ser pautado pela proporcionalidade e razoabilidade, além de servir como forma de compensação ao dano sofrido e de possuir caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada.. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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