TJDF APC - 985135-20150111262226APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO PRINCIPAL. RECONVENÇÃO. AUTONOMIA. HONORÁRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar da autonomia da reconvenção em relação à demanda principal, a improcedência dos pedidos formulados por ambas as partes configura a sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com as despesas a que deu causa e suportar os honorários dos respectivos advogados.(AgRg no AREsp 660.599/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 17/08/2015). 2. Por se tratar de matéria de ordem pública, impõe-se a reforma da sentença quanto aos honorários fixados pelo Juízo a quo. 3. Apelação provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO PRINCIPAL. RECONVENÇÃO. AUTONOMIA. HONORÁRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar da autonomia da reconvenção em relação à demanda principal, a improcedência dos pedidos formulados por ambas as partes configura a sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com as despesas a que deu causa e suportar os honorários dos respectivos advogados.(AgRg no AREsp 660.599/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 17/08/2015). 2. Por se tratar de matéria de ordem pública, impõe-se a reforma da sentença quanto aos honorários fixados pelo Juízo a quo. 3. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão