TJDF APC - 985136-20160310027195APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HEMODIÁLISE. COBERTURA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A recusa da operadora em promover a cobertura do tratamento se justifica pelo fato de não ter sido informada, no ato da contratação, da existência de doença preexistente da qual tinha conhecimento o apelado. 2 - Ainda que a negativa da ré em autorizar os procedimentos relativos à hemodiálise tenha sido um fato desagradável para o autor, não configura dano moral, pois não houve violação a quaisquer dos direitos de personalidade. 3 - Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HEMODIÁLISE. COBERTURA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A recusa da operadora em promover a cobertura do tratamento se justifica pelo fato de não ter sido informada, no ato da contratação, da existência de doença preexistente da qual tinha conhecimento o apelado. 2 - Ainda que a negativa da ré em autorizar os procedimentos relativos à hemodiálise tenha sido um fato desagradável para o autor, não configura dano moral, pois não houve violação a quaisquer dos direitos de personalidade. 3 - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI