APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. ANÁLISE DAS CONTAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.SENTENÇA MANTIDA. 1. Cabe ao juiz dispor a respeito da conveniência, ou não, da produção de provas, determinando aquelas que serão necessárias ao julgamento da demanda, com fundamento no art. 317, do CPC. 2. A ação de prestação de contas pressupõe o oferecimento de provas documentais, sendo a prova oral uma excepcionalidade. O Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da decisão, indicava que apenas se houvesse necessidade de produzir provas seria designada audiência de instrução e julgamento. 3. A efetiva participação do apelante nos autos do processo nº 2015.01.1.028914-5 não era indispensável, pois contou com a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, tendo sido inclusive elaborado estudo técnico contábil, acostados aos autos pelo Ministério Público. Por isso, não há qualquer ilegalidade ou irregularidade a sanar na condução do presente processo. 4. Foi estipulado, em sentença, o prazo de dois anos na ação que decretou a interdição e nomeou o apelado como curador (autos nº 2015.01.1.028914-5), não havendo necessidade de se estipular prazo inferior a esse. 4. O Relatório Técnico respectivo concluiu que a curatela está sendo satisfatoriamente exercida. 5. Recurso conhecido e desprovido.