TJDF APC - 985141-20150111096885APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. CARÁTER HÍBRIDO. PRIMEIRA FASE. ANÁLISE DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. SEGUNDA FASE. ANÁLISE DAS CONTAS. 1. O período de gerenciamento das finanças após outorgada pela demandante é suficiente para a pretensão de exigir contas da parte. 2. Presente a dúvida a respeito da administração do patrimônio da parte, a apuração das contas pode afastar o comportamento inidôneo de quem possuía essa obrigação. 3. Recurso conhecido e desprovido
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. CARÁTER HÍBRIDO. PRIMEIRA FASE. ANÁLISE DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. SEGUNDA FASE. ANÁLISE DAS CONTAS. 1. O período de gerenciamento das finanças após outorgada pela demandante é suficiente para a pretensão de exigir contas da parte. 2. Presente a dúvida a respeito da administração do patrimônio da parte, a apuração das contas pode afastar o comportamento inidôneo de quem possuía essa obrigação. 3. Recurso conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
03/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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