TJDF APC - 985199-20140111203828APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. DIREITO DE PROPRIEDADE. CERCA. ABUSO DE DIREITO. 1. Não se conhece do apelo na parte em que incorre em inovação recursal. 2. Não se cogita de acolhimento de pedido de compensação por danos morais e de indenização por danos materiais, à míngua de lastro probatório que lhes confiram suporte. 3. Comete ato ilícito quem, abusando do direito de cercar sua propriedade, ergue grade metálica e a ornamenta com cerca viva em altura desproporcional, prejudicando o direito de propriedade do vizinho. 4. Apelo dos autores parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Apelo do réu desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. DIREITO DE PROPRIEDADE. CERCA. ABUSO DE DIREITO. 1. Não se conhece do apelo na parte em que incorre em inovação recursal. 2. Não se cogita de acolhimento de pedido de compensação por danos morais e de indenização por danos materiais, à míngua de lastro probatório que lhes confiram suporte. 3. Comete ato ilícito quem, abusando do direito de cercar sua propriedade, ergue grade metálica e a ornamenta com cerca viva em altura desproporcional, prejudicando o direito de propriedade do vizinho. 4. Apelo dos autores parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Apelo do réu desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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