TJDF APC - 985211-20150111197323APC
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DA REQUERENTE AO TEMPO DO SUPOSTO ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LEGÍTIMA POSSE EXERCIDA PELA REQUERIDA. REGULARIDADE DA CADEIA POSSESSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A requerente não se desincumbiu do ônus de demonstrar que detinha a posse sobre o imóvel em disputa ao tempo do suposto esbulho, descumprindo o requisito trazido pelo art. 927, I, do CPC/1973, o que, por si só, acarreta o indeferimento da tutela possessória postulada. 2. A prova documental e oral encartada nos autos demonstra que a requerida exerce posse legítima sobre o imóvel em litígio, pois respaldada pela comprovação da regularidade da cadeia possessória. 3. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DA REQUERENTE AO TEMPO DO SUPOSTO ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LEGÍTIMA POSSE EXERCIDA PELA REQUERIDA. REGULARIDADE DA CADEIA POSSESSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A requerente não se desincumbiu do ônus de demonstrar que detinha a posse sobre o imóvel em disputa ao tempo do suposto esbulho, descumprindo o requisito trazido pelo art. 927, I, do CPC/1973, o que, por si só, acarreta o indeferimento da tutela possessória postulada. 2. A prova documental e oral encartada nos autos demonstra que a requerida exerce posse legítima sobre o imóvel em litígio, pois respaldada pela comprovação da regularidade da cadeia possessória. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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