TJDF APC - 985256-20150111386592APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SILOGISMO. RAZÕES RECURSAIS. DANO MATERIAL ESPECIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. As razões recursais devem observar uma linguagem lógico subsuntiva, de modo que os fatos narrados pelo recorrente devem estar logicamente subsmidos a uma norma. 2. A condenação por danos materiais pressupõe a indicação de quais prejuízos foram suportados pelo lesado, ainda que sem comprovação. A relação jurídica substancial que originou a obrigação de indenizar deve ser provada pelo autor, com o intuito de subsidiar a conduta decisória do Juiz. 3. Em atenção aos critérios delineados pela doutrina e pela jurisprudência, no momento de fixação do quantum indenizatório devem ser observados a capacidade econômica das partes, a extensão e gravidade do dano, o caráter punitivo-pedagógico da medida e a vedação ao enriquecimento sem causa. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SILOGISMO. RAZÕES RECURSAIS. DANO MATERIAL ESPECIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. As razões recursais devem observar uma linguagem lógico subsuntiva, de modo que os fatos narrados pelo recorrente devem estar logicamente subsmidos a uma norma. 2. A condenação por danos materiais pressupõe a indicação de quais prejuízos foram suportados pelo lesado, ainda que sem comprovação. A relação jurídica substancial que originou a obrigação de indenizar deve ser provada pelo autor, com o intuito de subsidiar a conduta decisória do Juiz. 3. Em atenção aos critérios delineados pela doutrina e pela jurisprudência, no momento de fixação do quantum indenizatório devem ser observados a capacidade econômica das partes, a extensão e gravidade do dano, o caráter punitivo-pedagógico da medida e a vedação ao enriquecimento sem causa. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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