APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADE. DÉBITO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INCLUSÃO INDEVIDA. DANO MORAL. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incabível em sede de apelação o intento de revolver matéria já discutida em outra ação, com sentença transitada em julgado. 2. Na fixação da indenização por dano moral, o magistrado deve avaliar e sopesar a dor do ofendido, proporcionando-lhe adequado conforto material como forma de atenuar seu sofrimento, sem, contudo, deixar de atentar para as condições econômicas das partes, levando-se ainda em consideração que a indenização não seja desproporcional ao dano causado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento. 3. O quantum indenizatório deve ser fixado com moderação, observando-se a posição social e a capacidade econômica das partes, a imagem pública e o conceito que tem o ofendido perante a sociedade, sob pena de propiciar o enriquecimento indevido do ofendido ou o estímulo à prática de nova conduta irregular pelo ofensor. 4. Recurso conhecido e desprovido.