TJDF APC - 985275-20130910301037APC
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NEGATIVA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PELO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Em regra, cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ausente contrato escrito de locação e negada a existência de relação jurídica pelo requerido, cujas alegações são corroboradas de maneira uníssona pelas testemunhas, impõe-se a improcedência dos pedidos de despejo e de condenação a pagar aluguéis.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NEGATIVA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PELO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Em regra, cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ausente contrato escrito de locação e negada a existência de relação jurídica pelo requerido, cujas alegações são corroboradas de maneira uníssona pelas testemunhas, impõe-se a improcedência dos pedidos de despejo e de condenação a pagar aluguéis.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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