TJDF APC - 985306-20150110768136APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONTRADITÓRIA. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA. NÃO APLICAÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. Se a sentença contempla, no dispositivo, matéria que não foi objeto de fundamentação, nada obstante pedido inicial, bem assim não contempla no dispositivo assunto que foi objeto da fundamentação, é ela contraditória em seus termos, merecendo anulação, de ofício. Inaplicável ao caso a teoria da causa madura, porquanto o processo não se encontra em condições de imediato julgamento, ausentes documentos essenciais para o deslinde da demanda. Sentença cassada. Recurso de apelação prejudicado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONTRADITÓRIA. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA. NÃO APLICAÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. Se a sentença contempla, no dispositivo, matéria que não foi objeto de fundamentação, nada obstante pedido inicial, bem assim não contempla no dispositivo assunto que foi objeto da fundamentação, é ela contraditória em seus termos, merecendo anulação, de ofício. Inaplicável ao caso a teoria da causa madura, porquanto o processo não se encontra em condições de imediato julgamento, ausentes documentos essenciais para o deslinde da demanda. Sentença cassada. Recurso de apelação prejudicado.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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