APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADO COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA VERBA HONORÁRIA INDEVIDO. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas processuais deve ser fixada com base na sucumbência e no princípio da causalidade. 2. Os princípios da causalidade e da sucumbência não são excludentes entre si, sendo um norteado pelo outro. Entretanto, a aplicação exclusiva do princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais exige que o julgamento da lide ocorra sem avanço no mérito da demanda. 3. Havendo a extinção do feito com resolução do mérito, sem insurgência na fase recursal quanto ao julgamento do mérito e à procedência dos pedidos autorais, não há que se falar em aplicação do princípio da causalidade e, por conseguinte, em afastamento da condenação da parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios. 4. Os honorários advocatícios deverão ser fixados com base nos §§2º e 4º, inciso III, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em observância ao limite mínimo de 10% (dez por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa e atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 5. Incabível o pedido de afastamento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mas considerado excessivo o valor fixado a esse título na sentença, impõe-se o acolhimento do pedido alternativo de redução da verba. 6. Recurso provido. Sentença parcialmente reformada.