TJDF APC - 985333-20140111773549APC
CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DO PAI. AGRAVO RETIDO. DESPROVIMENTO. VERBA ALIMENTAR. FINALIDADE. ABRANGER NECESSIDADES VITAIS DO SER HUMANO. EXISTENCIA DIGNA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. VALOR EXORBITANTE FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NA QUANTIA ESTIPULADA. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme dispõe o artigo 130 do Código de Processo Civil/73, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, de acordo com o seu livre convencimento, indeferir as provas que são inúteis ou protelatórias ao julgamento da causa. Agravo retido desprovido. 2. O dever de prestar alimentos é amparado pelo princípio da solidariedade familiar, de modo que ambos os genitores devem contribuir para a mantença de seus filhos. 3. Com o rompimento do vínculo conjugal, o dever de sustento permanece em relação aos filhos do casal, atendendo sempre ao binômio possibilidade/necessidade. 4. Os alimentos se destinam a garantir a subsistência do indivíduo, de modo que o valor determinado deve abarcar as necessidades vitais, atendendo ao princípio da dignidade da pessoa humana. 5. Constatado que muitas das despesas elencadas na inicial não guardam qualquer relação com as despesas do autor, pois são gastos com a manutenção da residência da sua genitora, não há que se falar em dever de mantença do apelante sobre elas. 6. Se com a dissolução da sociedade conjugal houve uma diminuição na capacidade financeira da mãe do autor, dificultando arcar com as despesas da casa onde morava com o réu e atualmente mora só com seu filho, deve ela adequar-se a sua nova realidade social e financeira, porquanto a obrigação do apelante é somente vinculada às necessidades do autor. 7. Com base no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, o valor equivalente à 6 (seis) salários mínimos atende de forma satisfatória as necessidades do autor, mantendo, inclusive, um padrão de vida elevado. 8. Recurso do réu provido. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DO PAI. AGRAVO RETIDO. DESPROVIMENTO. VERBA ALIMENTAR. FINALIDADE. ABRANGER NECESSIDADES VITAIS DO SER HUMANO. EXISTENCIA DIGNA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. VALOR EXORBITANTE FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NA QUANTIA ESTIPULADA. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme dispõe o artigo 130 do Código de Processo Civil/73, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, de acordo com o seu livre convencimento, indeferir as provas que são inúteis ou protelatórias ao julgamento da causa. Agravo retido desprovido. 2. O dever de prestar alimentos é amparado pelo princípio da solidariedade familiar, de modo que ambos os genitores devem contribuir para a mantença de seus filhos. 3. Com o rompimento do vínculo conjugal, o dever de sustento permanece em relação aos filhos do casal, atendendo sempre ao binômio possibilidade/necessidade. 4. Os alimentos se destinam a garantir a subsistência do indivíduo, de modo que o valor determinado deve abarcar as necessidades vitais, atendendo ao princípio da dignidade da pessoa humana. 5. Constatado que muitas das despesas elencadas na inicial não guardam qualquer relação com as despesas do autor, pois são gastos com a manutenção da residência da sua genitora, não há que se falar em dever de mantença do apelante sobre elas. 6. Se com a dissolução da sociedade conjugal houve uma diminuição na capacidade financeira da mãe do autor, dificultando arcar com as despesas da casa onde morava com o réu e atualmente mora só com seu filho, deve ela adequar-se a sua nova realidade social e financeira, porquanto a obrigação do apelante é somente vinculada às necessidades do autor. 7. Com base no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, o valor equivalente à 6 (seis) salários mínimos atende de forma satisfatória as necessidades do autor, mantendo, inclusive, um padrão de vida elevado. 8. Recurso do réu provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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