TJDF APC - 985334-20160110724964APC
PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL. PETIÇÃO APRESENTADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. 1. Considerando que as apelantes não deixaram de atender à determinação legal, demonstrando interesse no prosseguimento do feito, não há que se falar em inércia. 2. Precedente: (...) o atendimento ao chamado judicial denota o interesse do autor no prosseguimento do feito, circunstância que, à toda evidência, autoriza o magistrado a conceder nova oportunidade para sanar eventuais falhas da petição inicial. 3. Em homenagem ao princípio da economia processual e para evitar o excesso de formalismo, merece cassação o r. julgado monocrático que indeferiu a petição inicial. 4. Recurso provido. (20120610090669APC, Relator: Mario-Zam Belmiro, 3ª Turma Cível, DJE: 23/05/2013). 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL. PETIÇÃO APRESENTADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. 1. Considerando que as apelantes não deixaram de atender à determinação legal, demonstrando interesse no prosseguimento do feito, não há que se falar em inércia. 2. Precedente: (...) o atendimento ao chamado judicial denota o interesse do autor no prosseguimento do feito, circunstância que, à toda evidência, autoriza o magistrado a conceder nova oportunidade para sanar eventuais falhas da petição inicial. 3. Em homenagem ao princípio da economia processual e para evitar o excesso de formalismo, merece cassação o r. julgado monocrático que indeferiu a petição inicial. 4. Recurso provido. (20120610090669APC, Relator: Mario-Zam Belmiro, 3ª Turma Cível, DJE: 23/05/2013). 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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