TJDF APC - 985343-20150310161946APC
CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. COOPERAÇÃO ENTRE OS PAIS. PERCENTUAL MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos advém da relação de parentesco entre pais e filhos e os alimentos devidos aos necessitados devem ser compatíveis com a condição social do alimentando e fixados na proporção das necessidades do reclamante, bem como dos recursos da pessoa obrigada, sem que se comprometa a subsistência de qualquer das partes. 2. A contribuição dos pais não há de ser exatamente equivalente, mas, ao revés, deve ser proporcional às condições econômico-financeiras de cada um deles, de modo isonômico, para que as partes cooperem para o sustento do filho comum na medida de suas possibilidades. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. COOPERAÇÃO ENTRE OS PAIS. PERCENTUAL MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos advém da relação de parentesco entre pais e filhos e os alimentos devidos aos necessitados devem ser compatíveis com a condição social do alimentando e fixados na proporção das necessidades do reclamante, bem como dos recursos da pessoa obrigada, sem que se comprometa a subsistência de qualquer das partes. 2. A contribuição dos pais não há de ser exatamente equivalente, mas, ao revés, deve ser proporcional às condições econômico-financeiras de cada um deles, de modo isonômico, para que as partes cooperem para o sustento do filho comum na medida de suas possibilidades. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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