CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. CULPA EXCLUSIVA DA FORNECEDORA. JUROS DE OBRA. DECORRÊNCIA DA MORA DA RÉ. NULIDADE DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. Os juros de obra cobrados durante o período de mora incorrida pelas rés não são devidos pela promitente compradora, pois importam ônus excessivo ao consumidor. Se o contrato de confissão de dívida é fundamentado em crédito válidos e inválidos, incabível a declaração de sua nulidade, devendo ser mantida a confissão de dívida referente ao crédito devido e declarada nula a cobrança de juros de obra durante o período de mora das rés. Cabível a indenização por danos morais em razão da inscrição indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes, fundamentada em dívida inexistente. Desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo quando o dano moral é in re ipsa, ou seja, opera independentemente de prova do prejuízo. O quantum indenizatório baseia-se nos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se a gravidade da repercussão da ofensa e as circunstâncias específicas do evento, os incômodos sofridos pelo ofendido, bem como a natureza do direito subjetivo fundamental violado.