TJDF APC - 985480-20090111344563APC
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS DEMANDAS. CPC/73 1. Tratando-se de sentença de improcedência, o arbitramento dos honorários de sucumbência obedece à equidade - CPC 20, § 4º -, inspirada pelos critérios estabelecidos nas alíneas do § 3º, dentre os quais a importância da causa - alínea c -, em cuja análise não pode ser desprezada a sua expressão econômica. O próprio § 4º, ao referir-se a causas de pequeno valor e de valor inestimável, evidencia a relevância que o legislador confere a esse critério, que tem sido prestigiado pelo STJ. 2. O valor total dos honorários - R$ 6.000,00 - é inferior a 2,5% do valor histórico do imóvel objeto de ambas as demandas e, desse modo, considerados os demais critérios, não comporta modificação, muito menos tende a reduzi-lo.
Ementa
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS DEMANDAS. CPC/73 1. Tratando-se de sentença de improcedência, o arbitramento dos honorários de sucumbência obedece à equidade - CPC 20, § 4º -, inspirada pelos critérios estabelecidos nas alíneas do § 3º, dentre os quais a importância da causa - alínea c -, em cuja análise não pode ser desprezada a sua expressão econômica. O próprio § 4º, ao referir-se a causas de pequeno valor e de valor inestimável, evidencia a relevância que o legislador confere a esse critério, que tem sido prestigiado pelo STJ. 2. O valor total dos honorários - R$ 6.000,00 - é inferior a 2,5% do valor histórico do imóvel objeto de ambas as demandas e, desse modo, considerados os demais critérios, não comporta modificação, muito menos tende a reduzi-lo.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão