DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CAPÍTULOS DA SENTENÇA QUE FAVORECEM O RECORRENTE. INOVAÇÃO DA DEFESA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. EXCLUSÃO POR DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PRESTAÇÕES PAGAS. CLÁUSULA PENAL. REQUISITOS DE VALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. I. Não se conhece do recurso, por ausência de interesse, na parte em que impugna capítulo da sentença que vai ao encontro da pretensão do recorrente. II. Sob pena de ofensa ao princípio da eventualidade, não é processualmente admissível a inclusão, pelo demandado, de tema defensivo na apelação. III. Sob a regência do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 11.795/2008, a devolução das parcelas pagas pelo consorciado desistente deve ser realizada logo após a sua exclusão. IV. Nos contratos de participação em grupo de consórcio é permitido o desconto dos prejuízos que o desistente causar ao grupo, desde que efetivamente demonstrados. V. As parcelas a serem restituídas ao consorciado excluído devem ser corrigidas monetariamente a partir dos respectivos desembolsos e acrescidas de juros de mora desde a citação. VI. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.