TJDF APC - 985665-20150110630442APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. FIXAÇÃOEQUITATIVA.RECURSO PROVIDO. 1. Incumbe ao embargante, ao sustentar excesso de cobrança, demonstrá-lo (art. 373, inciso I, do CPC), sob pena de improcedência dos embargos à execução e consequente condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência. 2. Nas causas em que não há condenação, entre as quais se insere a improcedência dos embargos à execução, os honorários devem ser arbitrados com esteio no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, ou seja, mediante juízo de equidade, que deverá observar o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza e importância da causa, a fim de remunerar condignamente o causídico. 3. Apelo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. FIXAÇÃOEQUITATIVA.RECURSO PROVIDO. 1. Incumbe ao embargante, ao sustentar excesso de cobrança, demonstrá-lo (art. 373, inciso I, do CPC), sob pena de improcedência dos embargos à execução e consequente condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência. 2. Nas causas em que não há condenação, entre as quais se insere a improcedência dos embargos à execução, os honorários devem ser arbitrados com esteio no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, ou seja, mediante juízo de equidade, que deverá observar o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza e importância da causa, a fim de remunerar condignamente o causídico. 3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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