TJDF APC - 985749-20130910196286APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. A desídia do autor em promover a citação da parte ré, sem sequer proceder diligências nos endereços que surgiram das pesquisas nos sistemas informatizados deste Tribunal, deságua na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a ensejar a extinção do feito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. A desídia do autor em promover a citação da parte ré, sem sequer proceder diligências nos endereços que surgiram das pesquisas nos sistemas informatizados deste Tribunal, deságua na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a ensejar a extinção do feito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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