TJDF APC - 985776-20140110197826APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL. AUSENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO RECONVENCIONAL PROCEDENTE. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O destinatário das provas é o Juiz. Não podem ser acolhidas, portanto, as razões deduzidas de cerceamento de defesa quando ocorre o saneamento do processo e o julgamento antecipado mediante a produção de prova pericial no transcorrer da marcha processual. 2. No presente caso, embora a matéria seja de ordem de consumo de serviços odontológicos especializado, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não desobriga a parte de demonstrar o alegado. Devem estar presentes os requisitos da constatação do dano e o nexo de causalidade, com a prestação defeituosa do serviço. 3. Verifica-se que não restou demonstrado que os problemas na boca da paciente decorreram diretamente de falhas na prestação do serviço ou de defeitos na sua execução, o que implica improcedência do pedido. 4. O simples descumprimento contratual, tal como na hipótese dos autos, não atinge a esfera de personalidade, circunscrevendo a um mero dissabor, irritação, sem repercussão na intimidade a ensejar reparação. Ausente o dano moral. 5. Os honorários advocatícios fixados na sentença englobam tanto a ação principal quanto a reconvenção. Nada a prover. 6. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL. AUSENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO RECONVENCIONAL PROCEDENTE. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O destinatário das provas é o Juiz. Não podem ser acolhidas, portanto, as razões deduzidas de cerceamento de defesa quando ocorre o saneamento do processo e o julgamento antecipado mediante a produção de prova pericial no transcorrer da marcha processual. 2. No presente caso, embora a matéria seja de ordem de consumo de serviços odontológicos especializado, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não desobriga a parte de demonstrar o alegado. Devem estar presentes os requisitos da constatação do dano e o nexo de causalidade, com a prestação defeituosa do serviço. 3. Verifica-se que não restou demonstrado que os problemas na boca da paciente decorreram diretamente de falhas na prestação do serviço ou de defeitos na sua execução, o que implica improcedência do pedido. 4. O simples descumprimento contratual, tal como na hipótese dos autos, não atinge a esfera de personalidade, circunscrevendo a um mero dissabor, irritação, sem repercussão na intimidade a ensejar reparação. Ausente o dano moral. 5. Os honorários advocatícios fixados na sentença englobam tanto a ação principal quanto a reconvenção. Nada a prover. 6. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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