TJDF APC - 985786-20150110714635APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE. CIRURGIA BARIÁTRICA. ASSIMETRIA MAMÁRIA. CAUSA DIVERSA. LAUDO PERICIAL. AGRAVO RETIDO. NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA VÍCIOS. 1. Inaplicável a teoria da causa madura à espécie, por ter havido exame de mérito na sentença impugnada, além de a postulante não apontar incongruências referentes aos limites do objeto ou da causa de pedir, omissão no exame de pedidos ou ausência de fundamentação (NCPC, art. 1.013, § 3º). 2. A conclusão decorrente das provas produzidas nos autos é a de que a cirurgia reparadora de que necessita a postulante para corrigir assimetria mamária não teve origem na perda de peso posterior à cirurgia bariátrica, mas a questões genéticas. 3. Não tendo sido demonstrado qualquer vício no laudo pericial, sobretudo de ordem técnica, não há razões para se determinar nova perícia (NCPC, art. 480, § 1º). 4. Agravo retido e recurso de apelação conhecidos e desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE. CIRURGIA BARIÁTRICA. ASSIMETRIA MAMÁRIA. CAUSA DIVERSA. LAUDO PERICIAL. AGRAVO RETIDO. NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA VÍCIOS. 1. Inaplicável a teoria da causa madura à espécie, por ter havido exame de mérito na sentença impugnada, além de a postulante não apontar incongruências referentes aos limites do objeto ou da causa de pedir, omissão no exame de pedidos ou ausência de fundamentação (NCPC, art. 1.013, § 3º). 2. A conclusão decorrente das provas produzidas nos autos é a de que a cirurgia reparadora de que necessita a postulante para corrigir assimetria mamária não teve origem na perda de peso posterior à cirurgia bariátrica, mas a questões genéticas. 3. Não tendo sido demonstrado qualquer vício no laudo pericial, sobretudo de ordem técnica, não há razões para se determinar nova perícia (NCPC, art. 480, § 1º). 4. Agravo retido e recurso de apelação conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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