DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO LABORATÓRIO. LAUDO COM RESULTADO EQUIVOCADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM FIXADO EXCESSIVO. VALOR QUE EXCEDE OUTRAS INDENIZAÇÕES ARBITRADAS EM CASOS SEMELHANTES. REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA. 1. Aresponsabilidade civil de laboratório, prestador de serviços, é objetiva e não exige do paciente a comprovação da culpa, mas tão somente a prova do dano e do nexo de causalidade. Além disso, está submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 14, caput, da Lei n.8.078/90). 2.Por configurar falha na prestação do serviço, deve o laboratório ser responsabilizado civilmente por erro na análise do material colhido e enviado para biópsia que, após nova análise por outro laboratório, encontrou resultado diferente. 3.Todos os dispêndios decorrentes do diagnóstico equivocado, como exames, medicamentos e consultas, devidamente comprovados, devem ser ressarcidos à paciente. 4.O arbitramento da indenização por danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que não seja tão grande que provoque o enriquecimento da vítima, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Demonstrado, no caso concreto, que o valor fixado na sentença é superior aos arbitrados em casos análogos ao ora apresentado, deve o valor da indenização por danos morais ser reduzido. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida. Agravo Retido não conhecido. Unânime.