TJDF APC - 985918-20140111477433APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO DA AUTORA. ATENDIMENTO EM PRAZO HABIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSIVO FORMALISMO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I - O juiz deve prestigiar a celeridade e a instrumentalidade do processo em detrimento do rigor formal, buscando-se maior efetividade na prestação jurisdicional com a menor demanda de tempo e dispêndio de recursos. II - Atendida a determinação do juízo em tempo hábil não deve ser extinto o processo sem resolução de mérito. III - Apelação Cível conhecida e provida para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para o prosseguimento da ação
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO DA AUTORA. ATENDIMENTO EM PRAZO HABIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSIVO FORMALISMO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I - O juiz deve prestigiar a celeridade e a instrumentalidade do processo em detrimento do rigor formal, buscando-se maior efetividade na prestação jurisdicional com a menor demanda de tempo e dispêndio de recursos. II - Atendida a determinação do juízo em tempo hábil não deve ser extinto o processo sem resolução de mérito. III - Apelação Cível conhecida e provida para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para o prosseguimento da ação
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão