CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO DEMONSTRADA. ADVERTÊNCIA. INCABÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO NOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado nos autos que a manutenção do lar de referência materno é o que melhor atende ao interesse das menores, sobretudo em face da tenra idade de uma delas, e que deve ser preservado o convívio diário entre as infantes, mostra-se inadequada a modificação do lar de referência para o paterno. Não demonstrada a prática de atos de alienação parental pela mãe das menores, mas, sim, a existência de intenso conflito entre os genitores, incabível falar na aplicação da advertência prevista no artigo 6°, inciso I, da Lei nº 12.318/10. A gratuidade de justiça pode ser concedida à parte que está sendo assistida por advogado particular, desde que preenchidos os requisitos para a sua concessão. A concessão de gratuidade da justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, nos termos do artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil; contudo, a obrigação ficará suspensa, nos termos do § 3º, do referido dispositivo legal.