DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA ORTOGNÁTICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ABUSIVIDADE NA RECUSA DE MATERIAIS E PROCEDIMENTOS. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR. IMPROVIMENTO APELO DA RÉ. 1. Ação de conhecimento, com pedido de obrigação de fazer, consistente em cirurgia ortognática. 1.1. Condenação em danos morais. 2. O procedimento cirúrgico ortognático está inserido dentre os procedimentos buco-maxilo-faciais de cobertura obrigatória. 2.1. Abusividade na recusa de parte de materiais e procedimentos necessários para a realização da cirurgia. 3. Existe dano moral na recusa indevida a tratamento médico. Porquanto. O simples fato de privar uma paciente do procedimento necessário ao seu tratamento ocasiona violação de ordem física, psíquica e moral, potencializando-se, injusta e indevidamente, o seu sofrimento e angústia. 4. A indenização por danos morais tem um caráter punitivo-pedagógico, de forma que os autores da ofensa sejam desestimulados a reiterar sua prática, além do caráter compensatório. 4.2 O quantum deve representar uma quantioa que seja suficiente e necessária para a reparação e prevenção do dano. 4.2 Dentro das peculiaridades do caso, majoro o valor da indenização para R$ 10.000,00. 5. Apelo do autor provido e da requerida improvido.