DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA. COMPLEMENTAÇÃO PÓS BARIÁTRICA. RECUSA INDEVIDA. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO. DANOS MORAIS. IMPROVIMENTO APELO DA RÉ. PROVIMENTO APELO DA AUTORA. 1. Ação de conhecimento, com pedido de obrigação de fazer, consistente em cirurgia reparadora pós bariátrica. 1.1. Pedido cominatório cumulado com danos morais. 1.2. Sentença de procedência parcial, rejeitado o pedido de danos morais. 2. O procedimento cirúrgico de reparação é uma continuidade da cirurgia bariátrica. 2.1. Não tem natureza puramente estética, sendo complementação do tratamento. 3. Existe dano moral na recusa indevida a tratamento médico, pela privação imposta ao paciente quanto ao procedimento necessário ao tratamento. 3.1. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial desta Corte onde prevalece que É desnecessária a qualificação do sofrimento suportado pelo paciente que se vê diante da recusa de autorização para realizar procedimento médico necessário e indicado por profissional, casos nos quais o dano moral é presumido, caracterizando-se na modalidade in re ipsa.(...). (20150910233557APC, Relator: Leila Arlanch 2ª Turma Cível, DJE: 06/10/2016). 4. No tocante ao quantum indenizatório, cumpre esclarecer que a indenização por danos morais tem um caráter punitivo-pedagógico, de forma que os autores da ofensa sejam desestimulados a reiterar sua prática, além do caráter compensatório. 4.1. Dentro das peculiaridades do caso, valor da indenização fixado em R$ 10.000,00. 5. Tendo em vista a reforma da sentença, para incluir os danos morais, as requeridas devem responder integralmente com as custas e honorários advocatícios. 6. Apelo da requerida improvido e provido o da autora.