TJDF APC - 986274-20150310006795APC
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INGRESSOS. AQUISIÇÃO. INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. Verificada a falha na prestação de serviços, compete à empresa arcar com as lesões perpetradas, tanto por danos morais quanto por materiais, independente da demonstração de culpa. 2. Não é de se esperar que uma pessoa compre ingressos para participar de um evento na internet e sequer tenha acesso ao ajustado, o que torna irrefutável o dever de indenizar, em homenagem aos princípios da boa-fé, da honestidade e da cooperação. 3. Sofre inequívoco dano moral quando a falta da execução do serviço contratado impede o consumidor de presenciar competição que para ele tinha elevada carga emotiva, além do intenso mal estar vivenciado com a suspeita de ter sido vítima de um golpe. 4. Recurso de apelação desprovido.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INGRESSOS. AQUISIÇÃO. INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. Verificada a falha na prestação de serviços, compete à empresa arcar com as lesões perpetradas, tanto por danos morais quanto por materiais, independente da demonstração de culpa. 2. Não é de se esperar que uma pessoa compre ingressos para participar de um evento na internet e sequer tenha acesso ao ajustado, o que torna irrefutável o dever de indenizar, em homenagem aos princípios da boa-fé, da honestidade e da cooperação. 3. Sofre inequívoco dano moral quando a falta da execução do serviço contratado impede o consumidor de presenciar competição que para ele tinha elevada carga emotiva, além do intenso mal estar vivenciado com a suspeita de ter sido vítima de um golpe. 4. Recurso de apelação desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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