TJDF APC - 986284-20150110870114APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. INOCORRÊNCIA. EX-PRESIDENTE DA ENTIDADE. PERÍODO POSTERIOR AO AFASTAMENTO DA DIREÇÃO. 1. Na primeira fase da ação de prestação de contas afere-se se há ou não a obrigação da parte ré de prestar as contas exigidas. 2. Constatado que a parte ré não exercia a presidência da cooperativa autora durante o período pleiteado na inicial, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de prestação de contas, uma vez que tal dever do administrador somente perdura durante o período em que exercia a administração da entidade. 3. Recurso conhecido e desprovido
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. INOCORRÊNCIA. EX-PRESIDENTE DA ENTIDADE. PERÍODO POSTERIOR AO AFASTAMENTO DA DIREÇÃO. 1. Na primeira fase da ação de prestação de contas afere-se se há ou não a obrigação da parte ré de prestar as contas exigidas. 2. Constatado que a parte ré não exercia a presidência da cooperativa autora durante o período pleiteado na inicial, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de prestação de contas, uma vez que tal dever do administrador somente perdura durante o período em que exercia a administração da entidade. 3. Recurso conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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