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Jurisprudência


TJDF APC - 986320-20150610076799APC

Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALIMENTOS FIXADOS POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. TRANSITORIEDADE. CABIMENTO. PESSOA JOVEM, COM SAÚDE E APTIDÃO PARA IMEDIATA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. TEMPO SUFICIENTE PARA READAPTAÇÃO DA EX-ESPOSA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pensionamento entre ex-consortes constitui medida excepcional, sendo que, para o seu deferimento, a necessidade do pretenso credor deverá restar comprovada, principalmente, no tocante aos requisitos apontados no art. 1.695 do CC. Outrossim, em regra, possui caráter temporário, isto é, deve ser fixado por um período razoável para que o necessitado possa se reorganizar, financeira e profissionalmente. Com efeito, a mútua assistência entre ex-cônjuges somente encontra amparo quando comprovada a situação excepcional que a justifique. Para tanto, o julgador deve buscar os parâmetros necessários em cada caso concreto. 2. Considerando a jovialidade da alimentanda bem como o tempo e o valor dos alimentos outrora arbitrados, sobressai indiscutível que ela teve tempo suficiente para se qualificar para o mercado de trabalho, não se podendo sobrecarregar o ex-consorte indefinidamente, sob pena de prestigiar um possível ócio, ante a ausência de notícias acerca de problemas de saúde, idade avançada ou outra exceção, sem olvidar que já logrou obter na sentença a prorrogação da obrigação alimentar em discussão por mais um ano. 3. Ainda que tenha permanecido sob a exclusiva dependência econômica do seu ex-cônjuge, mas sendo pessoa jovem e com idade ideal para entrar no mercado de trabalho, de modo a buscar seu próprio sustento, portanto, à mingua de situação excepcional a justificar a permanência do pensionamento da ex-esposa por lapso temporal superior àquele arbitrado na sentença a quo, não se mostra razoável que após mais de três anos do término do relacionamento, ele ainda tenha que a manter. 4. Na espécie, nota-se que o percentual e o período estipulados na sentença sobressaem razoáveis porquanto fixados valor e tempo suficientes para que a exoneranda se adequasse a sua nova realidade. Ou seja, a solução adotada na sentença se mostra razoável e proporcional, motivo pelo qual não merece ajustes. 5. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

Data do Julgamento : 07/12/2016
Data da Publicação : 30/01/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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