DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMINATÓRIA. DESPESAS DE TRATAMENTO E REMOÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. INSUFICIÊNCIA TÉCNICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Consoante enunciado da Súmula n.º 469/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, sendo irrelevante a natureza jurídica da entidade que presta os serviços, ainda que sem fins lucrativos. 2. A falha na prestação de serviços médicos não é suficiente para justificar a escolha de hospital não credenciado ao plano de saúde, pois não há relatório médico ou qualquer outra prova capaz de demonstrar que seria o nosocômio escolhido o único estabelecimento apto a tratar do estado de saúde do paciente. 3. Não constatada a insuficiência técnica da rede credenciada nem a situação de urgência, não há justificativa para a condenação do plano de saúde ao custeio das despesas de remoção em UTI aeromédica. 4. Apelação da parte autora desprovida e recurso adesivo da ré provido.