TJDF APC - 986538-20140110173813APC
APELAÇÃO CÍVEL. AVARIA IMÓVEL. INFILTRAÇÃO. ORIGEM. DANO NO SISTEMA DE IMPERMEABILIZAÇÃO. AUTORIA DO DANO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA RÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Não há dúvidas de que as infiltrações constatadas no imóvel dos autores decorrem de um dano no sistema de impermeabilização. Contudo, não existe certeza sobre o autor do dano: se foi quem construiu o imóvel ou se foi quem o reformou. 2. Não havendo certeza processual sobre o autor do evento danoso, impossível a responsabilização civil do réu. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida por seus próprios e bem lançados fundamentos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AVARIA IMÓVEL. INFILTRAÇÃO. ORIGEM. DANO NO SISTEMA DE IMPERMEABILIZAÇÃO. AUTORIA DO DANO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA RÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Não há dúvidas de que as infiltrações constatadas no imóvel dos autores decorrem de um dano no sistema de impermeabilização. Contudo, não existe certeza sobre o autor do dano: se foi quem construiu o imóvel ou se foi quem o reformou. 2. Não havendo certeza processual sobre o autor do evento danoso, impossível a responsabilização civil do réu. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida por seus próprios e bem lançados fundamentos.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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