TJDF APC - 986633-20140710220440APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS GENITORES - DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO VALOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO - PRELIMINAR REJEITADA - APELO NÃO PROVIDO. 1. Para a correta fixação do valor da indenização por danos moraisdevem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano, o que foi abservado na sentença, devendo ser mantido o valor fixado (R$ 60.000,00 para cada autor). 2. Mantém-se o valor dos honorários advocatícios fixados na r. sentença (R$ 1.000,00), se não houve recurso para sua majoração. 3. Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade ativa e negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS GENITORES - DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO VALOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO - PRELIMINAR REJEITADA - APELO NÃO PROVIDO. 1. Para a correta fixação do valor da indenização por danos moraisdevem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano, o que foi abservado na sentença, devendo ser mantido o valor fixado (R$ 60.000,00 para cada autor). 2. Mantém-se o valor dos honorários advocatícios fixados na r. sentença (R$ 1.000,00), se não houve recurso para sua majoração. 3. Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade ativa e negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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