APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ATROPELAMENTO - EMBRIAGUEZ - LAUDO CRIMINAL - INIMPUTABILIDADE - ALCOOLISMO CRÔNICO - ABSOLVIÇÃO - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL - MANUTENÇÃO DAS INDENIZAÇÕES - ERRO MATERIAL - RETIFICAÇÃO DO VALOR DOS LUCROS CESSANTES - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DO AUTOR E DO RÉU. 1. O laudo de exame psiquiátrico que concluiu que o réu não tinha capacidade de entendimento e determinação em razão de doença mental (alcoolismo crônico) ao tempo dos fatos ilícitos não afasta sua responsabilidade pelos prejuízos que causou (art. 928 do CC). 2. As esferas civil, criminal e administrativa são independentes, havendo possibilidade da coisa julgada criminal atingir a responsabilidade civil nos casos de negativa de autoria e inexistência material do fato (art. 66 do CPP e 935 do CC), o que não é o caso dos autos. 3. Comprovado que a conduta do réu causou os prejuízos sofridos pelo autor, há o dever de indenizá-lo por lucros cessantes, danos materiais, morais e estéticos. 4. O valor da indenização por danos morais e estéticos tem como função a compensação pelo sofrimento suportado pela pessoa e a punição do causador do dano, evitando-se novas condutas lesivas. 5. Para a fixação do valor da indenização, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. 6. O dano estético abrange cicatrizes, deformidades, amputações, entre outras alterações corporais permanentes ou duradouras que agridem a visão e causam desagrado e sentimento de inferioridade. 7. Manutenção da indenização por danos morais (R$ 40.000,00). Majoração dos danos estéticos (R$ 30.000,00). 8. Deu-se parcial provimento aos apelos do autor e do réu.