TJDF APC - 986673-20140110323526APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE RECOLHER O BEM FORNECIDO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO 1. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser majorado quando a empresa goza de boa condição econômica e é elevado o grau de lesividade de sua conduta. 3. Considerando que o prestador do serviço forneceu bem em substituição àquele extraviado dos consumidores, não podem estes ficar responsáveis pelos custos de manutenção do bem fornecido em substituição. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo dos autores.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE RECOLHER O BEM FORNECIDO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO 1. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser majorado quando a empresa goza de boa condição econômica e é elevado o grau de lesividade de sua conduta. 3. Considerando que o prestador do serviço forneceu bem em substituição àquele extraviado dos consumidores, não podem estes ficar responsáveis pelos custos de manutenção do bem fornecido em substituição. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo dos autores.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão