TJDF APC - 986675-20120111264719APC
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ARRENDAMENTO MERCANTIL - APURAÇÃO DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO ARRENDATÁRIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - DEU-SE PROVIMENTO. 1. O trabalho do advogado, o tempo exigido para o seu serviço (3 anos e 5 meses entre o ajuizamento da ação e a sentença) e, principalmente, a importância da causa (R$ 37.944,59), justificam a majoração dos honorários de sucumbência de R$ 40,91 para 10,54% do proveito econômico obtido pelo autor, o que equivale, no caso, a R$ 4.000,00. 2. Deu-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ARRENDAMENTO MERCANTIL - APURAÇÃO DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO ARRENDATÁRIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - DEU-SE PROVIMENTO. 1. O trabalho do advogado, o tempo exigido para o seu serviço (3 anos e 5 meses entre o ajuizamento da ação e a sentença) e, principalmente, a importância da causa (R$ 37.944,59), justificam a majoração dos honorários de sucumbência de R$ 40,91 para 10,54% do proveito econômico obtido pelo autor, o que equivale, no caso, a R$ 4.000,00. 2. Deu-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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