TJDF APC - 986708-20150111050769APC
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não havendo prova de que o consumidor realizou de fato o contrato, o fornecedor deve responder por eventuais prejuízos resultantes da cobrança indevida. 2. A inscrição do nome do consumidor no SERASA, decorrente de cobrança indevida, gera dano moral in re ipsa. 3. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 6.000,00 (seis mil reais). 4. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não havendo prova de que o consumidor realizou de fato o contrato, o fornecedor deve responder por eventuais prejuízos resultantes da cobrança indevida. 2. A inscrição do nome do consumidor no SERASA, decorrente de cobrança indevida, gera dano moral in re ipsa. 3. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 6.000,00 (seis mil reais). 4. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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