APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTA PUBLICADA POR SINDICATO. OFENSA À HONRA. INOCORRÊNCIA. RETIRADA DA PUBLICAÇÃO DO SITE. DESCABIMENTO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE PROPÓSITO OFENSIVO OU DIFAMATÓRIO. 1. A indenização por danos morais somente se impõe quando o direito à expressão e à informação transborda dolosamente os limites impostos pela proteção constitucional à imagem e à honra. 2. Os textos publicados por sindicatos geralmente possuem um caráter incisivo, com o escopo de conclamar seus filiados a lutar por melhores condições de trabalho, de modo que a nota publicada pelo sindicato, com esse nítido intuito, não revela conteúdo capaz de violar a imagem das apelantes perante a sociedade, não contendo propósito ofensivo ou difamatório. 3. Ausente a configuração da prática de ato ilícito na nota publicada pela entidade sindical, revela-se descabida a sua retirada do site, bem como inexistente o dano moral e a consequente possibilidade de indenização. 4. Apelação conhecida e não provida.