TJDF APC - 987128-20140111753797APC
CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS FIXAÇÃO. binômio necessidade-possibilidade. equilíbrio. dever de sustento. 1. Na fixação da verba alimentar observa-se o não comprometimento da subsistência do alimentante e a busca pelo atendimento das necessidades do alimentado. 2. É dever dos pais o sustento dos filhos menores, conforme o compromisso social do artigo 229 da Constituição da República. 3. Verificada a diminuição da capacidade financeira do genitor e diante do fato de ser profissional liberal, cuja capacidade financeira oscila significamente, bem como considerando a possibilidade da mãe em contribuir com o pagamento das despesas dos filhos, não há motivos para a minoração do patamar fixado na sentença, por atender aos ditames previstos no art. 1694 do Código Civil. 4. Em caso de sucumbência parcial, necessário fixar a quantia a ser arcada pelas partes, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14º, do CPC). 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS FIXAÇÃO. binômio necessidade-possibilidade. equilíbrio. dever de sustento. 1. Na fixação da verba alimentar observa-se o não comprometimento da subsistência do alimentante e a busca pelo atendimento das necessidades do alimentado. 2. É dever dos pais o sustento dos filhos menores, conforme o compromisso social do artigo 229 da Constituição da República. 3. Verificada a diminuição da capacidade financeira do genitor e diante do fato de ser profissional liberal, cuja capacidade financeira oscila significamente, bem como considerando a possibilidade da mãe em contribuir com o pagamento das despesas dos filhos, não há motivos para a minoração do patamar fixado na sentença, por atender aos ditames previstos no art. 1694 do Código Civil. 4. Em caso de sucumbência parcial, necessário fixar a quantia a ser arcada pelas partes, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14º, do CPC). 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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